O Ministério da Fazenda divulgou no começo de outubro a lista com todas as empresas de apostas esportivas, as bets, autorizadas a operar no Brasil até dezembro. São 193 sites ligados a 88 empresas. Os sites de apostas que não figuram na lista não podem mais fornecer serviços de apostas no Brasil até que consigam autorização do Governo Federal.
Os demais sites de apostas que não estão autorizados a operar nem pelo Governo Federal nem pelo Governo do Paraná, para efeitos da portaria publicada hoje pelo Ministério da Fazenda, são considerados ilegais e estão proibidos de atuar no Paraná.
“Com trabalho sério, comprometimento e respeito à legislação, estamos garantindo que dentro do Paraná só estejam em operação sites de apostas regulamentados, que oferecem entretenimento seguro para o apostador e com retorno social para todos os paranaenses”, destacou o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski.
No Paraná, são cinco sites que operam de modo regulamentado e que podem continuar operando normalmente e somente em território paranaense. São eles:
Todas as informações sobre cada um desses operadores podem ser consultadas no site da Lottopar.
BLOQUEIOS – Nos próximos dias, o Governo Federal vai oficiar a Anatel para que realize o bloqueio dos sites que não estão autorizados a operar no Brasil. A medida também afeta o Paraná para aqueles sites que não estão regulamentados pela Lottopar e pela União e oferecem serviços de apostas aqui no Estado.
PUBLICIDADE – Com o avanço de medidas sancionatórias determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Governo Federal, a publicidade desses sites que estão proibidos de operar no Brasil também fica restringida. O Google e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) anunciaram que não irão permitir a publicidade de sites não autorizados. No Paraná, a Lottopar publicou no início deste ano a Portaria n° 008/2024, que estipula uma série de regras e normas relativas à publicidade responsável para os operadores autorizados. Além disso, a autarquia do Governo do Paraná se associou ao Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar) como forma de garantir que os materiais publicitários desses operadores licenciados cumpram as normas e os princípios da publicidade responsável e segura.
Aqui no Paraná os sites de apostas são seguros e os sistemas são certificados pelos maiores laboratórios do mundo credenciados pela Lottopar. Além disso a Lottopar está habilitada desde o início deste ano no Sistema do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Com isso, os operadores de sites de apostas autorizados e regulamentados pela Lottopar são obrigados em adotar um efetivo controle sobre as operações realizadas pelos apostadores, a fim de identificar condutas incomuns relacionadas à lavagem de dinheiro, devendo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e em caráter sigiloso, comunicar ao COAF quando identificada operação que, por suas características, valores, forma de realização ou qualquer indicativo suspeito possam constituir-se em indícios de crime de lavagem de dinheiro.
