O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) revelou terça-feira (5) detalhes da investigação que resultou no afastamento do prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos (PSB), por decisão cautelar da Justiça. A operação, batizada de Aqueronte II / Hades, apura indícios de corrupção, enriquecimento ilícito, fraude em licitações e desvio de recursos públicos na administração municipal, e já atingiu ao menos 16 pessoas físicas e jurídicas.
A coletiva de imprensa foi conduzida pelo promotor de justiça Arnaldo Azevedo, coordenador do Centro Integrado de Investigação (CII) do MPPA.
Licitações bilionárias sob investigação
A investigação, iniciada em 2024, revelou um esquema sofisticado de desvio de recursos públicos com favorecimento em licitações. Empresas contratadas pela Prefeitura de Ananindeua estariam repassando dinheiro para o pagamento de bens particulares do prefeito e de seus aliados. Entre os casos mais graves estariam a compra de uma fazenda em Tomé-Açu, avaliada em 16 milhões de reais, e uma aeronave de 10,9 milhões de reais.
A empresa JD Agropecuária, registrada em nome de Dr. Daniel, teria sido usada como fachada para ocultar a origem ilícita dos recursos. O Ministério Público também apontou que editais de licitações eram entregues antecipadamente a empreiteiras beneficiadas, como: Edifica Construtora, Everest Empreendimentos, Martins Engenharia, Autamed e JR Empreendimentos.
As investigações apontam que essas empresas não apenas eram favorecidas em contratos públicos, mas também realizavam pagamentos diretos de bens pessoais dos envolvidos. Um dos exemplos mais claros, foi a compra de uma aeronave de R$ 10,9 milhões em favor do Dr. Daniel, cujo valor integral foi pago por empreiteiras e empresários com contratos ativos na Prefeitura de Ananindeua.
Esse era o modus operandi da organização que estaria controlando as licitações no município: empresas contratadas com dinheiro público bancavam bens particulares de autoridades e servidores, mascarando a origem dos recursos desviados.
Todas as empresas investigadas e citadas no processo mantém contratos milionários ativos com a prefeitura de Ananindeua.
A dimensão do rombo causado aos cofres públicos de Ananindeua ainda não pode ser totalmente calculada. Segundo o MPPA, a complexidade das fraudes em licitações e o uso de empresas para ocultar a origem dos recursos tornam praticamente impossível, neste momento, estimar o total do prejuízo causado ao município.
R$ 500 mi bloqueados
O MPPA já bloqueou mais de R$ 500 mi em bens dos 16 envolvidos no esquema, sendo o montante mais expressivo pertencente ao Dr. Daniel, com R$ 131 mi em patrimônio bloqueado, incluindo: fazenda de 16 milhões em Tomé-Açu, relógios de luxo, avaliados entre 2 e 3 milhões de reais maquinário agrícola e tratores.
Durante a eleição de 2024, Dr. Daniel declarou patrimônio de R$ 4,8 mi, valor quase 300% menor do que o total de bens apreendidos na operação Hades.
Outros alvos incluem a DSL Construtora, com R$ 127 mi bloqueados, e o empresário Danilo Linhares, com R$ 119 mi.
Nenhum bem da deputada federal Alessandra Haber, esposa de Dr. Daniel, foi bloqueado até o momento.
A aeronave pertencente ao Dr. Daniel, embora identificada como parte central do esquema, ainda não foi apreendida, pois está fora do Pará. A Justiça aguarda que o prefeito a apresente voluntariamente nos próximos dias.
Provas e depoimentos
A ex-proprietária da fazenda de Tomé Açu, Bruna Eldes, afirmou ao MP que parte do pagamento da compra do terreno foi feito por empreiteiras como a Edifica, e que até as contas da propriedade eram quitadas pela JD Agropecuária.
Outro depoimento decisivo foi do empresário Ronaldo Souza, dono da construtora R Souza, que declarou ter sido obrigado a realizar pagamentos em nome do prefeito. Após prestar depoimento, ele recebeu R$ 800 mil reais da Prefeitura, o que chamou a atenção dos promotores.
Até o momento, apenas Ronaldo Souza foi ouvido formalmente. Não há previsão para o depoimento de Dr. Daniel.
Pará e Ceará
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em diversos endereços, tanto no Pará quanto no Ceará. Em Fortaleza, a operação aconteceu em um apartamento alugado por Dr. Daniel, onde foram apreendidos cerca de 17 relógios de luxo, de marcas como Rolex, que teriam sido avaliados entre R$ 2,5 e 4 milhões.
A operação também apreendeu equipamentos eletrônicos e documentos e outros itens de alto valor associados ao esquema de corrupção. E apesar do volume de bens apreendidos, nenhum valor em espécie foi localizado pelos agentes durante as diligências.
A residência oficial do prefeito em Ananindeua não foi alvo de busca porque sua esposa possui foro privilegiado e o gestor não estava presente na cidade no momento da operação.
Ministério Público diz ter provas contundentes de indício de corrupção
Durante a coletiva, o promotor Arnaldo Azevedo afirmou que as evidências reunidas são sólidas, consistentes e respaldadas por múltiplas fontes. Ele informou que o processo já conta com quase 400 páginas de documentos, entre registros bancários, contratos, materiais apreendidos e depoimentos que confirmam a atuação direta do prefeito em fraudes.
Segundo o promotor, as provas documentais e testemunhais seriam mais do que suficientes para justificar tanto o afastamento do prefeito do cargo quanto o bloqueio de seus bens.
“Aqui não se trata de especulação ou narrativa. O que temos são provas concretas, documentos, transferências bancárias e testemunhos que apontam para um esquema bem estruturado de desvio de recursos públicos”, afirmou Azevedo.
Ele também destacou que o direito à defesa está garantido, mas alertou que não será tolerada qualquer tentativa de interferência no curso da investigação.
“Todo investigado tem direito de se defender. Mas isso é diferente de tentar sabotar o processo ou manipular testemunhas. As provas estão aí. E, pelo que já foi levantado, a tese de inocência está cada vez mais distante”, concluiu o promotor.
As provas incluem transferências diretas de empreiteiras para contas vinculadas ao prefeito, bens adquiridos em nome de terceiros, editais direcionados e uma rede de pagamentos cruzados para esconder a origem e o destino dos recursos desviados dos cofres públicos do município.
Os próximos passos da investigação
A investigação continua em andamento. O MPPA informou que novas fases da operação devem ampliar o período analisado e revelar valores ainda maiores envolvidos no esquema. Até o momento, os bloqueios se concentram em movimentações feitas entre 2023 e 2025, mas há indícios de que o esquema de corrupção na prefeitura de Ananindeua seja anterior a esse período.
Para garantir a transparência e o direito à ampla defesa, o MP solicitou à Justiça a suspensão do sigilo processual, permitindo que os advogados de Dr. Daniel tenham acesso completo aos autos do processo.
“Todos têm direito de defesa. Quanto ao gestor, acredito que ele deva, inclusive, se pronunciar e explicar à base que o elegeu sobre as denúncias e provas que temos”, afirmou o promotor Arnaldo Azevedo.
À medida que forem surgindo novas evidências de corrupção ou favorecimento indevido, o MP poderá determinar novos bloqueios de bens e ampliar o número de investigados, incluindo outros agentes públicos.
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